Ato GP nº 02/2016 - Prorrogação de prazos processuais

A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no § 1º do artigo 207 do Regimento Interno e em atenção à suspensão parcial do expediente - ocorrida no dia 21 do corrente mês na Sede do Tribunal - COMUNICA que os prazos processuais findos no mencionado dia ficam  automaticamente prorrogados para o dia 22 de janeiro.

GP, 22 de janeiro de 2016.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

Presidente